Mudança importante no prazo de envio de eventos

Mudança importante no prazo de envio de eventos

Em nota publicada pelo site oficial do eSocial, o Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação da obrigatoriedade, o prazo de envio dos eventos com vencimento no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, passará para o dia 15 de cada mês.

A alteração já vale para os eventos relativos à competência do mês de maio de 2019, com vencimento em junho. Os novos prazos foram formalizados e publicados na Nota Normativa nº 18/2019.

Você sabe o que fez o comitê mudar os prazos? Entenda um pouco mais no Blog eSocial Techne!

Por que o prazo de envio de eventos mudou?

A mudança do prazo de envio de eventos atende a solicitação feita pelas empresas, uma vez que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos. Isto é, além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que já seguem a regra do prazo também poderão ser informados até o dia 15 do mês seguinte.

Mesmo que o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão ficar atentas mesmo durante o período de transição.

Porém, fique atento:os prazos diferenciados definidos no Manual de Orientação do eSocial (MOS) permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; devendo ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Os os prazos para os empregadores domésticos do eSocial não mudam, visto que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

A importância de estar com um software adequado

Com tantas mudanças acontecendo, é preciso que as empresas adotem um sistema que colabore com a rotina dos funcionários responsáveis pelo envio dos eventos ao eSocial.

O eSocial Techne é uma solução completa de automação que envia todos os eventos, gerando automaticamente todas as informações exigidas pelo Governo Federal, entregando todos os dados dentro dos prazos estipulados e de acordo com a lei vigente.

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