Saiba o que é eSocial e como irá mudar a vida dos profissionais de RH com a obrigatoriedade do Governo Federal
O eSocial será a nova forma de comunicar ao Governo todas as informações relativas aos trabalhadores de uma empresa. Esta medida integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e de 40 milhões de trabalhadores.
O Governo espera melhorar o ambiente de negócios do país com o este sistema, visto que toda a transmissão dos dados será unificada e eletrônica, a fim de simplificar o envio das informações ao eSocial, com o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Com tantas novidades, muitos ainda ficam em dúvida sobre o que é eSocial, seus objetivos e benefícios. Para ajudá-lo a entender mais sobre essa obrigatoriedade, este post do Blog eSocial Techne ajuda a sanar as principais dúvidas sobre esta medida. Acompanhe!
Afinal, o que é eSocial?
O eSocial é um projeto ambicioso e moderno. A medida surgiu por meio do Decreto nº 8373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O eSocial é uma das iniciativas do programa SPED, do Governo, que pretende organizar as informações da folha de pagamento das empresas.
A partir de janeiro de 2018, a implementação do eSocial se tornou obrigatória para grandes empresas, que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. A partir do segundo semestre, torna-se obrigatório para todas as empresas do país – incluindo MEIs e pequenas empresas.
Por meio deste novo sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo todas as informações relativas aos trabalhadores de suas empresas. Toda a transmissão desses dados será unificada e eletrônica, que ajudará a simplificar a prestação das informações ao eSocial.
O envio dos dados envolve comunicar os vínculos, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, as comunicações de acidente de trabalho, o aviso prévio, as escriturações fiscais e as informações sobre FGTS.
Qual o objetivo do eSocial?
Esta nova medida do eSocial para as empresas traz objetivos claros: unificação e padronização. As obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias enviadas ao Governo Federal são inúmeras e redundantes – o que torna o trabalho cansativo e custoso para as empresas manterem em dia.
O eSocial moderniza e otimiza os processos de envio das informações obrigatórias ao Governo Federal, uma vez que auxiliará na redução de custos e tempo da área contábil das empresas ao executar 15 obrigações fiscais, comunicadas de forma unificada, sendo elas:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Quando entra em vigor
Saber quando entra em vigor o eSocial foi uma dúvida constante de empregadores, uma vez que precisavam adequar rapidamente sua empresa às diretrizes exigidas.
Muito antes do eSocial ser conhecido como é, foi em 2012 que a Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento do “EFD-Social”. Logo depois, foi apelidado de “SPED Trabalhista” uma vez que se assemelhava ao “SPED Fiscal”.
Desde esse período, o eSocial para empresas, como é conhecido hoje, vem sendo anunciado como obrigatoriedade e exigência para repasse das informações burocráticas ao Governo Federal.
Em 2016, foi publicado no Diário Oficial da União pelo Comitê Diretivo do eSocial, o seguinte cronograma de obrigatoriedade do eSocial da seguinte maneira:
- A partir do dia 1º janeiro de 2018, torna-se obrigatório o envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões anual.
- Em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores
O assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, destaca a importância do eSocial em dois aspectos: “o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, afirma.
Quais os benefícios para empresas
Agora que você já sabe o que é eSocial e os principais objetivos, saiba que ele trará ótimos benefícios para sua empresa.
O eSocial será um recurso para a otimizar a gestão de Recursos Humanos. As empresas poderão contar com um backup de seus registros, eliminando a necessidade de arquivos em papel e reduzir, dessa maneira, as despesas com armazenamento e manutenção de documentos.
O sistema também visa colaborar para uma maior transparência e segurança jurídica, evitando condições para a criação de passivos fiscais e trabalhistas.
Isso engrandece positivamente a imagem e a reputação da empresa, uma vez que demonstrará ser transparente, ética e confiável perante seus clientes, fornecedores, instituições financeiras e governamentais, estabelecendo assim um diferencial competitivo importante.
Como adequar sua empresa ao eSocial
Por precisar integrar uma série de dados para enviar ao Governo, é importante que as empresas adotem soluções tecnológicas capazes de facilitar o manuseio correto das informações que envolvem os departamentos de Recursos Humanos, Financeiro, TI e Jurídico.
Visto que os prazos para a entrega das obrigatoriedades estão cada vez mais próximos, ter recursos que facilitem o trâmite de envio das informações é fundamental e extremamente importante – visto que os prazos estão cada vez mais curtos.
Por isso, o eSocial Techne é a solução completa para sua instituição, pois gera automaticamente as informações exigidas pelo Governo Federal e as entrega dentro do prazo estipulado, de diversas fontes de dados e sem redundância. Isso ajudará a evitar atrasos, autuações e sobrecargas ao departamento de RH.
Fale com um de nossos consultores e solicite uma demonstração.
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Seria importante que o e-Social, também vislumbrasse alcançar maior segurança trabalhista tanto para os trabalhadores, quanto aos empregadores e dessa forma minimizar ainda mais a indústria das ações trabalhistas que tanta injustiça comete!
É possível que o RH de uma empresa repasse ao governo informações falsas sobre seus colaboradores?
Olá, Carlos. Como vai?
Erros podem acontecer, mas para uma melhor orientação de sua dúvida o melhor a se fazer é consultar um advogado especialista em questões trabalhistas.
Um abraço!