eSocial para SST

eSocial para SST: Documentos e eventos que precisam ser enviados

Empresas devem começar a planejar o eSocial para SST enviando os documentos necessários de acordo com os eventos

O envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador é uma das obrigatoriedades mais importantes do eSocial. Em breve, ela chegará para as grandes empresas e, a partir de 2020, para as demais organizações privadas e públicas.

As empresas devem começar a elaborar documentos do eSocial para SST dentro do prazo estipulado, de acordo com o novo cronograma do eSocial para SST.

O envio dos dados acontece primeiro para as instituições correspondentes ao primeiro grupo do eSocial. Visto que as documentações de SST precisam ser coletadas, atualizadas e enviadas sem nenhum erro, a fim de não gerar erros e multas no eSocial.

Se você não faz ideia de quais documentos e eventos precisam ser enviados dentro dessa norma, acompanhe o artigo do Blog eSocial Techne e descubra. Acompanhe!

Documentos essenciais de eSocial para SST

Se você está responsável por enviar a documentação do SST para o eSocial, saiba que a quantidade de arquivos é pouca, mas a forma de captar as informações não é tão fácil, pois requer muita atenção e rapidez para agrupar as informações dos funcionários.

Os documentos referentes de eSocial para SST são:

  • PPRA;
  • PCMSO;
  • LTCAT;
  • Laudo de Insalubridade;
  • Laudo de Periculosidade;
  • Laudo Ergonômico.

Veja o que cada um destes componentes correspondem:

PPRA

O PPRA é sigla para Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, é uma lei que faz parte da legislação trabalhista criada ainda na década de 90.

Basicamente, esta lei preza por tornar o ambiente de trabalho mais seguro para qualquer trabalhador, considerando que todos os ambientes de trabalho podem ser os mais variados possíveis: de escritórios calmos a indústrias.

Os colaboradores devem lidar com diferentes tipos de maquinário, logo grandes riscos à saúde e até a vida. Todas as empresas, por lei, devem ter um PPRA definido por profissionais da segurança do trabalho ou da medicina ocupacional, assegurando que durante o expediente, existem regras estabelecidas para evitar qualquer tipo de acidente.

O PPRA, então, evita que o colaborador seja prejudicado de qualquer maneira pelas práticas diárias no trabalho.

PCMSO

O PCMSO é sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também foi criada no início dos anos 90.

Seus dados são coletados por meio dos exames periódicos que fazem parte do PCMSO. Eles demonstram a possibilidade de risco para algum colaborador que deve ser prevenida. A empresa deve se envolver na saúde do colaborador a fim de apoiá-lo no caso de qualquer necessidade relacionada a seu estado de saúde.

Segundo a NR7, no PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

  1. Admissional;
  2. Periódico;
  3. De retorno ao trabalho;
  4. De mudança de função;
  5. Demissional.

LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem o objetivo de avaliar a existência ou não de situações que motivam a aposentadoria especial junto ao INSS.

O LTCAT serve como um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. Por meio dele é determinado a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Laudo de Insalubridade

Este documento avalia se os colaboradores de uma determinada empresa está exposto a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseado nos limites máximos de tolerância de acordo com a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Laudo de periculosidade serve para estabelecer se os empregados têm direito de receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade que estão expostos. É um documento importante que assegura o pagamento do adicional aos trabalhadores.

Laudo de Periculosidade

Este laudo técnico avalia se os empregados de uma empresa estão expostos ou acessam alguma área com risco, como eletricidade, inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes.

Seu objetivo é analisar as atividades desenvolvidas nas empresas, que, de alguma maneira, envolva contato com explosivos, líquidos e gases inflamáveis, radiações ionizantes e/ou eletricidade, sendo estabelecido um adicional de 30% sobre o salário base do colaborador que tem contato ou acessa uma área com um destes riscos.

Laudo Ergonômico

Este laudo está dentro da NR 17 e é obrigatório a todas às empresas que possuam empregados cujas atividades ou operações os expõem a riscos. Desde que sua natureza ou métodos de trabalho, implique em esforços de levantamento, transporte e descarga individual de materiais, ou outros que exigem postura forçada e movimentos repetitivos.

Este documento identifica os riscos ergonômicos e recomenda as intervenções e ou adaptações necessárias, seja no ambiente de trabalho, mobiliário, máquinas, equipamentos e ferramentas, ou nos processos de trabalho.

Dessa forma, o laudo ergonômico proporciona um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, além de preservar a saúde do trabalhador e prevenir o acometimento das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Quais são os eventos de eSocial para SST

A implementação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial está prevista para julho de 2019. O ambiente teste foi disponibilizado para conhecê-los e testá-los a partir de 18 de março de 2019, disponibilizado pelo governo federal.

Dentre os eventos de SST, podemos destacar:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

Há muito trabalho a ser feito para atender essa demanda do eSocial para SST. Diga nos comentários como sua empresa está se adequando para esta obrigatoriedade. Até a próxima!

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