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Cadastro Nacional de Obras no eSocial: Saiba como fazer

A cada nova notícia que surge, mais orientações para cumprir o com o eSocial continuam aparecendo. Uma delas foi o Cadastro Nacional de Obras no eSocial (CNO).

A Instrução Normativa RFB nº 1845, de 22 de novembro de 2018, da Receita Federal, institui que o CNO é um banco de dados com informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.

Este programa foi criado para substituir o Cadastro Específico do INSS (CEI), também conhecido como Matrícula CEI de Obras. Esta matrícula do CEI serve para identificar a obra perante a Previdência e o CNIS. É com este que é possível vincular uma obra de construção civil com a receita Federal, seja ela para reforma, ampliação, construção ou demolição.

As regras do CNO agora também precisam ser devidamente comunicadas no eSocial. Para ajudar nesta tarefa, este post foi preparado para auxiliar aqueles que estão em dúvida de como fazer e aplicar o Cadastro Nacional de Obras no eSocial. Acompanhe o artigo do Blog eSocial Techne e saiba como solucionar isto afeta o eSocial.

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Como fazer o Cadastro Nacional de Obras

Agora, todas as obras de construção civil devem ser registradas no CNO, segundo a IN 1848/2018, isso envolve demolição, reformas, ampliação de edificação ou qualquer benfeitoria agregada ao solo ou subsolo.

O prazo de inscrição no CNO é de 30 dias contados a partir do início das atividades e deverão constar todos os dados dos responsáveis pela inscrição da obra no CNO. Para obras que já possuem cadastro no CEI, a matrícula deve ser migrada para o CNO. Sendo elas:

  • Proprietário do imóvel – Também pode ser incluso o representante em nome coletivo ou incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica;
  • Construtora – Quando contratada uma empresa ou pessoa jurídica para execução da obra por empreitada total;
  • Sociedade líder do consórcio – No caso de contrato para execução de obra mediante empreitada total em nome das sociedades consorciadas;
  • Consórcio – Contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome.

Qualquer tipo de alteração realizada no Cadastro Nacional de Obras deve ser feito pelo responsável. Caso isso não ocorra, pode acarretar em multas, assim como acontece no eSocial, se os prazos de envio não forem respeitados. Com exceção para obras de pequeno valor que ficam de fora desta regra.

cno

Como será o Cadastro Nacional de Obras no eSocial

Antes da norma do CNO mudar, o cadastro das obras era feito no eSocial por meio do CEI, onde era possível dividir Pessoa Física (para profissionais liberais) ou Pessoa Jurídica (canteiros de obras na construção civil).

A matrícula do CEI foi descontinuada para quem está dentro do grupo de Pessoas Físicas e que, agora, deve incluir as informações no Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF), um número sequencial vinculado ao CPF.

Com a mudança realizada para o CNO, as obras de construção civil, que possuem responsáveis tanto pessoas físicas ou jurídicas, têm a matrícula do CEI substituída pelo Cadastro Nacional de Obras e vinculadas a um CNPJ ou CPF. A inscrição é feita no site do e-Cac da Receita Federal.

Dentro do sistema do e-CAC também é possível consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra. Para isso basta acessar o site e incluir seu login, senha e código de acesso. Para ter o código você precisa cadastrar CPF (para pessoa física), CNPJ (para pessoa jurídica), data de nascimento do responsável, recibos de entrega do Imposto de Renda dos seis últimos anos. Dados entregues você recebe o seu código, cujo a validade é de 2 anos.

A inscrição no CNO será única do início ao fim da obra. Em casos de alteração de responsabilidade, o novo responsável deve comparecer em uma unidade da Receita Federal, para efetuar a transferência de responsabilidade, independentemente da jurisdição.

Assim como o eSocial visa simplificar a forma de como as empresas prestam suas informações, o CNO tem essa mesma regra, visto que as informações emitidas pelo usuário, visam preservar a confiabilidade dos dados cadastrais, permitindo uma melhor gestão sobre a regularização e o controle das obras.

Agora que você já sabe como fazer o CNO e a importância que ele tem para o eSocial, é importante que já esteja em busca de atualizar o CEI ou cadastrar-se corretamente. O prazo para estar inscrito no Cadastro Nacional de Obras no eSocial teve início no em janeiro de 2019.

Gostou do texto? Diga nos comentários se você já conhecia esta documentação. Não esqueça de compartilhar o texto em suas redes sociais para que mais pessoas saibam como fazer o CNO e o quanto pode impactar no eSocial. Até a próxima!

3 comentários em “Cadastro Nacional de Obras no eSocial: Saiba como fazer”

  1. bom dia a todos!
    estive na receita federal no final de junho e fiquei sabendo de novos procedimentos a partir de 01/07/2019. Preciso tirar uma certidão que não devo INSS sobre a construção, para regularizar uma escritura de um imóvel antigo

    Conforme informações do cartório de registro de imóvel já tirei todas as certidões na Prefeitura do municipio, porém quando fui tirar a ultima na Receita recebi essa informação da alteração a partir de 01/07/2019. AI COMEÇOU MEUS PROBLEMAS.

    Preciso de uma tal certidão chamada OBRA REGULARIZADA POR DECADÊNCIA.

    Um inferno, Tentei tirar o tal do CEI ,

    O SITE NÃO GERAR ESSE NÚMERO.

    Ja fui no Esocial e nada. Tentei o CNO nada.

    Tá dificial, espero que algu´pem me ajude.

    Valter

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