13º salário no eSocial: Saiba como declarar

O benefício surgiu no governo de João Goulart e segue até hoje nas empresas. Saiba como declarar o 13º salário no eSocial, quem tem direito ao benefício e como fazer o cálculo.

Próximo ao fim do ano, as pessoas costumam estar bastante ansiosas pelas festividades natalinas e pelo 13º salário. Durante esse período, o departamento pessoal começa a se preparar para cumprir com a obrigação.

O pagamento do décimo terceiro salário pode ocorrer de duas maneiras: pagamento parcelado em duas vezes ou pago de forma integral antes do mês de dezembro.

Agora, as empresas deverão informar o 13º salário no eSocial. Esta nova medida irá impactar as rotinas dos profissionais para a norma implantada. Confira o post para saber como isso irá impactar os profissionais.

Detalhes do décimo terceiro salário

Detalhes do décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga a todo o trabalhador com carteira assinada. O benefício é sancionado por lei e surgiu durante a administração do presidente João Goulart, conhecido como “Jango”, sendo o 24º presidente do país, cujo período de atuação foi de 1961 a 1964.

Em 1962, o presidente assinou a criação do 13º salário, cujo projeto foi criado pelo deputado federal Aarão Stenbruch. De acordo com a Lei 4.090: “no mês de dezembro de cada ano a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.”.

A gratificação natalina já era oferecida anteriormente por iniciativa de algumas organizações, mas com a lei sancionada, passou a ser oficialmente garantido que o funcionário receba um salário a mais no final de cada ano, contanto que corresponda a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Quem tem e quem não tem direito a receber o 13º

Quem tem e quem não tem direito a receber o 13º?

Para ter direito ao décimo terceiro salário, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos. Veja quem tem direito ao benefício:

  • Todo trabalhador com carteira assinada, com no mínimo 15 dias trabalhados no mês. Eles correspondem a: trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • Trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao 13º salário (isto é, se a rescisão ocorreu antes do pagamento da parcela).
  • Funcionários afastados que começaram a receber o auxílio-doença ficam com o contrato de trabalho suspenso. Neste caso, o 13º deve ser pago proporcionalmente ao tempo de trabalho durante o ano, enquanto o restante é indenizado pelo INSS.
  • Afastados por acidente de trabalho também recebem o benefício proporcional ao tempo laboral durante o ano, sendo o restante pago pelo INSS. Se o trabalhador se afastar durante todo o ano, o responsável por realizar o pagamento do 13º salário integral é o INSS.
  • Estagiários têm direito ao recebimento do 13º salário, mas algumas empresas, por decisão própria, gratificam os estagiários também.

De olho nos prazos para pagamento

De olho nos prazos para pagamento

Sabendo quem tem direito ao benefício e também a sua origem, agora entenda como deve ser feito o pagamento e quando ele pelas empresas.

De acordo com a Lei 4.749 é estipulado que o pagamento ocorra em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, que também pode ser adiantada nas férias do trabalhador, caso ele deseje receber o valor junto ao das férias.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante ressaltar que há casos em que existe uma negociação com a entidade sindical, acordada por meio da Convenção Coletiva, fazendo com que haja prazos diferentes para o pagamento do décimo terceiro salário.

Se a empresa não efetuar o pagamento do 13º dentro dos prazos, fica sujeita a multa administrativa e o trabalhador pode recorrer à Delegacia do Trabalho alegando o fato.

Como fazer o cálculo do décimo terceiro

Como fazer o cálculo do décimo terceiro

Tanto profissionais de departamento financeiro e pessoal, quanto os próprios trabalhadores precisam saber como fazer o cálculo do décimo terceiro. O cálculo é feito da seguinte maneira: o valor integral do salário é dividido por 12 e o resultado deve ser multiplicado pela quantidade de meses de serviço do empregado durante o tempo vigente.

Atenção: o adicional noturno, horas extras, comissões e insalubridade também integram o 13º salário e a quantidade de faltas não justificadas pelo funcionário também intervém no valor final.

Então, em um exemplo prático para o cálculo, vamos utilizar a seguinte conta:

R$ 1.500 / 12 = R$ 125
R$ 125 x 12 = R$ 1.500
R$ 1.500 / 2 = R$ R$ 750 (1ª parcela)

Uma vez que o valor é pago em duas parcelas, o resultado final deve ser dividido por dois. Porém, as duas parcelas não terão os valores iguais. A primeira parcela não há incidência do FGTS sobre o valor pago, enquanto na segunda parcela, sim.

O cálculo então é o seguinte:

R$ 1.500 x 8% = R$ 120 (Valor do INSS)
R$ 1.300 – R$ 750 (Valor da 1ª parcela paga) = R$ 750
R$ 750 – R$ 120 (INSS) = R$ 630 (2ª parcela do 13º)

O valor dos descontos de INSS variam de acordo com a faixa salarial, podendo ser de 8%, 9% ou 11%. Nos descontos de IR são aplicadas alíquotas da tabela progressiva de IR, sendo Tabela Progressiva do INSS e Tabela Progressiva do IRRF.

Pagamento proporcional

Para quem não trabalhou durante o ano inteiro, deverá receber o valor do 13º de forma proporcional ao tempo de trabalho – sempre considerando o mês a partir de 15 dias de serviço. Vamos utilizar de exemplo um funcionário que tenha trabalhado 6 meses no ano.

O cálculo seria então:

R$ 1.500 / 12 meses = R$ 125
R$ 125 x 6 meses = R$ 750
R$ 750 / 2 = R$ 375 (1ª parcela)

É importante lembrar que as faltas injustificadas também interferem no cálculo.Caso o colaborador tenha trabalhado menos de 15 dias no mês e com faltas injustificadas, ele perde o direito a 1/12 do décimo terceiro que receberia.

Como declarar o 13º salário no eSocial

Como declarar o 13º salário no eSocial

Agora que você já conhece os princípios básicos de como calcular o 13º, quem tem direito a receber o benefícios e quais os prazos para pagamento. Agora é o momento de saber como declarar o 13º salário no eSocial.

Para fazer o pagamento o empregador deverá incluir o valor da primeira parcela na rubrica eSocial 1800 – 13º salário – Adiantamento, na folha de pagamento. Onde estão constatadas as demais rubricas pagas no mês.

Após isso, serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal, porém será gerada apenas uma guia de pagamento DAE para o mês de novembro.

A folha do 13º salário no eSocial só ficará disponível em dezembro, para que o pagamento da segunda parcela seja realizado – devendo ser liquidado até o dia 20 de dezembro.

Sabendo que os atrasos podem gerar multas para as empresas que não efetuarem o pagamento do 13º salário no eSocial, a plataforma do eSocial Techne é completa para atender a todos os empregadores e evitar multas e atrasos. Peça uma demonstração aqui!

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